Dossiê/Processo 30810 - (3) folhas de pagamentos do autor, de 1958 e 1959. (2) certificado de conclusão do curso de cozinheiro, de 1950 e 1954. procuração tabelião Caio Júlio Tavares rua da Assembléia, 15, RJ, em 1960. lei 1316, artigo 85,de 1951. decreto 300034, de 1951. decreto 41095, de 1957. decreto 3273, de 1933. decreto 765, de 1942. decreto 1864, de 1939. decreto 5133, de 1940. decreto 4199, de 1942. decreto 5808, de 1943

Área de identificação

Código de referência

30810

Título

(3) folhas de pagamentos do autor, de 1958 e 1959. (2) certificado de conclusão do curso de cozinheiro, de 1950 e 1954. procuração tabelião Caio Júlio Tavares rua da Assembléia, 15, RJ, em 1960. lei 1316, artigo 85,de 1951. decreto 300034, de 1951. decreto 41095, de 1957. decreto 3273, de 1933. decreto 765, de 1942. decreto 1864, de 1939. decreto 5133, de 1940. decreto 4199, de 1942. decreto 5808, de 1943

Data(s)

  • 1961; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 56f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, brasileiro, sargento reformado da Polícia Militar do então Distrito Federal, alegava que quando estava na ativa recebia normalmente a gratificação de especialidade e função, no valor de Cr$ 1.347,50 mensal, por ter o curso de cozinheiro e exercer a citada função. Acontece que logo que passou para a reserva teve o pagamento da citada gratificação suspenso. Alegando que a gratificação acompanhava o militar na reserva, nos termos do artigo 37 da Lei n° 1316, o suplicante pediu o pagamento da citada gratificação. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu-lhes provimento. O autor interpôs recurso extraordinário ao qual foi negado seguimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Wenschutz, Frederico Leonardo (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39096 (número do documento)

        Área de ingresso