Dossiê/Processo 31699 - (3) procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1958. carta de promoção assinada pelo Presidente da Republica Getulio Vargas, 21/04/1935, 30/04/1940 e 29/04/1939. carta de nomeação, em 22/10/1936. processo anexo: parecer, de 1958. diário da justiça, de 25/05/1959 e 14/06/1963. lei 4632, artigo 73, de 06/01/1923. lei 4242, artigo 121 de 05/01/1921. lei 5622, artigo 3, de 28/12/1928. lei 1455, 10/10/1925. lei 284, de 28/10/1936. lei 4632, artigo 73 . Constituição Federal, artigo 141. decreto 18588, artigos 1,2,13, de 28/01/1929. decreto 29910, de 06/01/1932. Código Civil, artigos 177, 178, 1861. Constituição Federal, artigo 101

Identificatie

referentie code

31699

Titel

(3) procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1958. carta de promoção assinada pelo Presidente da Republica Getulio Vargas, 21/04/1935, 30/04/1940 e 29/04/1939. carta de nomeação, em 22/10/1936. processo anexo: parecer, de 1958. diário da justiça, de 25/05/1959 e 14/06/1963. lei 4632, artigo 73, de 06/01/1923. lei 4242, artigo 121 de 05/01/1921. lei 5622, artigo 3, de 28/12/1928. lei 1455, 10/10/1925. lei 284, de 28/10/1936. lei 4632, artigo 73 . Constituição Federal, artigo 141. decreto 18588, artigos 1,2,13, de 28/01/1929. decreto 29910, de 06/01/1932. Código Civil, artigos 177, 178, 1861. Constituição Federal, artigo 101

Datum(s)

  • 1958; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 108f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores eram profissão operários do Arsenal do Ministério da Marinha, sempre tiveram seus vencimentos equiparados aos dos operários da Imprensa Nacional. Acontece que a Lei nº 1455 de 1951, artigo 1, reestruturou a carreira dos operários de artes gráficas do Departamento da Imprensa Nacional, classificando- os em alto padrão e colocando os autores como inferiores aos seus colegas. Assim, requereram que seus cargos tivessem os padrões corretos e que se pagassem a diferença entre os vencimentos. Equiparação de cargos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou da sentença ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. O autor interpôs o recurso extraordinário, que foi recusado

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Pinto, Antonio Pereira (autor); Santos, Rodrigo dos (autor); Motta, Ruy (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    12-05-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        29174 (número do documento)

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