Dossiê/Processo 41277 - 3 procuração tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ , 1963. cópia Diário Oficial, 26/11/1963. 2 guia para pagamento da taxa judiciária, 1964. custas processuais, 1964. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 43186 de 1958. Lei nº 3780 de 1960. Decreto nº 50347 de 1961

Zona de identificação

Código de referência

41277

Título

3 procuração tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ , 1963. cópia Diário Oficial, 26/11/1963. 2 guia para pagamento da taxa judiciária, 1964. custas processuais, 1964. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 43186 de 1958. Lei nº 3780 de 1960. Decreto nº 50347 de 1961

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 70f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Saúde (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Dentre outros suplicantes, Bráulio Bezerra Filho, nacionalidade brasileira, profissão médico, amparado pela Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, em conjunto com a Lei nº 1533 de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria do Pessoal do Ministério da Saúde por não pagar-lhes os pagamentos mensais da gratificação por risco de vida e saúde de percentuais no valor de 40 por cento. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz denegou a segurança. A parte vencida agravou ao TFR, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Bezerra Filho, Bráulio Carlos (autor); Borrieto Filho, Atílio Rômulo (autor); Xavier, Mário Augusto (autor); Souza, Edílson de (autor); Brito Filho, Venutiano Estevão Estevão de ; e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49769 (número do documento)

        Área de ingresso