Dossiê/Processo 38991 - 3 procuração, tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ 1951 . tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1955. Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ. custas processuais 1957. Lei nª 159 de 30/12/1954, artigo 06ª. Lei nª 2250 de 30/06/1954, artigo 3ª. Lei nª 2368 de 09/12/1954. Lei nª 20465 de 1/10/1931. artigo 141 § 34 da Constituição Federal

Zone d'identification

Cote

38991

Titre

3 procuração, tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ 1951 . tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1955. Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ. custas processuais 1957. Lei nª 159 de 30/12/1954, artigo 06ª. Lei nª 2250 de 30/06/1954, artigo 3ª. Lei nª 2368 de 09/12/1954. Lei nª 20465 de 1/10/1931. artigo 141 § 34 da Constituição Federal

Date(s)

  • 00/00/00 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 111 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Sotreq S.A de Tratores e equipamentos (autor). Geopan Companhia de Engenharia, Comércio e Indústria (autor). Terraplanagem e Engenharia LTDA (autor). Diretoria das Rendas Aduaneiras (réu). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores requereram um mandado de segurança contra o ato dos rés que impediram que fosse importado as mercadorias de seu comércio, mediante a pagamento da taxa de previdência de apenas 2 por cento , e não com acréscimo de mais de 2 por cento, Lei nª 159 de 30/12/1935,taxa de previdência social.Negou-se a segurança

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50342 (número do documento)

        Accession area