Dossiê/Processo 40175 - (3) procuração, tabelião, Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73, RJ, 1903, tabelião, Davio Teixeira da Cunha, 1903, 1904. Diário Oficial, 20/6/1903, 14/11/1898, 29/8/1903. (7) Ordem do Dia, 198, 8/6/1900, 652, 656, 587, 28/9/1894, 609, 603, (2) Ordem do Exército, 261, 20/02/1903, 235 Impresso , Decreto 330 de 12/4/1890. Custas processuais, 1911.

Identity area

Reference code

40175

Title

(3) procuração, tabelião, Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73, RJ, 1903, tabelião, Davio Teixeira da Cunha, 1903, 1904. Diário Oficial, 20/6/1903, 14/11/1898, 29/8/1903. (7) Ordem do Dia, 198, 8/6/1900, 652, 656, 587, 28/9/1894, 609, 603, (2) Ordem do Exército, 261, 20/02/1903, 235 Impresso , Decreto 330 de 12/4/1890. Custas processuais, 1911.

Date(s)

  • 1903 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 177 f

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de uma ação sumária na qual os réus, tenentes de artilharia alegaram que foram feridos em seus direitos de antiguidade para promoção aos postos superiores da hierarquia militar por uma Resolução tomada sobre consulta ao Supremo Tribunal Militar. Assim, reuqreram a nulidade daquela resolução. O Processo passou por apelação no Supremo Tribunal Federal. O Processo tornou-se por base o Decreto de 31/03/1851 para execução da Lei de nº 585 de 6/09/1850, o aviso do Ministério da Guerra de 01/05/1891, a ordem do dia de 18/05/1891 e a ordem do dia de 8/06/1900; Decreto de 3/11/1894. Sentença: O Juiz Manoel de Monte julgou procedente a ação. O Réu apelou à instância superior, que deu provimento ao apelo. O final do processo está incompreensível

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Brito, João José Ferreira de (Autor); Chaves, Candido Carolino (Autor); Wanderley, João Aurelio Lins (Autor); Pinto, Augusto Feliciano Pereira (Autor); Lima, Silvino Moreira de (Autor); e outros (Autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento impresso em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    02/02/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        50572 (número do documento)

        Accession area