Dossiê/Processo 40175 - (3) procuração, tabelião, Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73, RJ, 1903, tabelião, Davio Teixeira da Cunha, 1903, 1904. Diário Oficial, 20/6/1903, 14/11/1898, 29/8/1903. (7) Ordem do Dia, 198, 8/6/1900, 652, 656, 587, 28/9/1894, 609, 603, (2) Ordem do Exército, 261, 20/02/1903, 235 Impresso , Decreto 330 de 12/4/1890. Custas processuais, 1911.

1 v. 177 f

Trata-se de uma ação sumária na qual os réus, tenentes de artilharia alegaram que foram feridos em seus direitos de antiguidade para promoção aos postos superiores da hierarquia militar por uma Resolução tomada sobre consulta ao Supremo Tribunal Militar. Assim, reuqreram a nulidade daquela resolução. O Processo passou por apelação no Supremo Tribunal Federal. O Processo tornou-se por base o Decreto de 31/03/1851 para execução da Lei de nº 585 de 6/09/1850, o aviso do Ministério da Guerra de 01/05/1891, a ordem do dia de 18/05/1891 e a ordem do dia de 8/06/1900; Decreto de 3/11/1894. Sentença: O Juiz Manoel de Monte julgou procedente a ação. O Réu apelou à instância superior, que deu provimento ao apelo. O final do processo está incompreensível

Brito, João José Ferreira de (Autor); Chaves, Candido Carolino (Autor); Wanderley, João Aurelio Lins (Autor); Pinto, Augusto Feliciano Pereira (Autor); Lima, Silvino Moreira de (Autor); e outros (Autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

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• português do Brasil

Documento impresso em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

02/02/2009

50572 (número do documento)