Dossiê/Processo 30718 - (4) procuração, tabelião 1, 21, 11, de 1953. diário oficial de 15/04/1948. Impresso Ementário Forense, de 1953. boletim do pessoal IAPC, de 15/05/1948. relação dos autores no quadro suplementar, de 1953. decreto no. 14904, de 29/02/1944. (2) portaria no. 3230, 3063, de 1940. DJ, de 1953 e 1954. decreto 24799, 13/04/1948, artigo 8o.. decreto lei 2122 de 1940, artigo 14 - § 2o.. Constituição, artigo 186. advogado, Renato de Lemos Maneschy, Av. Almirante Barroso, 90. decreto lei 1713, de 28/10/1939, artigo 63. decreto 19760, de 09/10/1945. decreto 24646, de 10/03/1948, artigo 22. decreto 32015, de 29/12/1953. decreto 14904, de 1944. decreto lei 5527, de 1943. decreto lei 3502, de 14/08/1941. decreto 183, de 20/12/1935, artigo 145. decreto lei 6299, de 22/02/1944, artigo 2o.. código de processo civil, artigo 64. advogado Rodolpho Paixão Linhares, Av. 13 de maio, 13

Zone d'identification

Cote

30718

Titre

(4) procuração, tabelião 1, 21, 11, de 1953. diário oficial de 15/04/1948. Impresso Ementário Forense, de 1953. boletim do pessoal IAPC, de 15/05/1948. relação dos autores no quadro suplementar, de 1953. decreto no. 14904, de 29/02/1944. (2) portaria no. 3230, 3063, de 1940. DJ, de 1953 e 1954. decreto 24799, 13/04/1948, artigo 8o.. decreto lei 2122 de 1940, artigo 14 - § 2o.. Constituição, artigo 186. advogado, Renato de Lemos Maneschy, Av. Almirante Barroso, 90. decreto lei 1713, de 28/10/1939, artigo 63. decreto 19760, de 09/10/1945. decreto 24646, de 10/03/1948, artigo 22. decreto 32015, de 29/12/1953. decreto 14904, de 1944. decreto lei 5527, de 1943. decreto lei 3502, de 14/08/1941. decreto 183, de 20/12/1935, artigo 145. decreto lei 6299, de 22/02/1944, artigo 2o.. código de processo civil, artigo 64. advogado Rodolpho Paixão Linhares, Av. 13 de maio, 13

Date(s)

  • 1953; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 241p

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários autárquicos, fiscais do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, com sede na Rua México no. 126 Rio de Janeiro, foram transferidos para a carreira de fiscal, sendo que eram tarefeiros-colaboradores e escriturários e passaram a receber menos por isso. Assim, requereram a anulação da transferência. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira julgou procedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos. O réu, igualmente apelou para tal Tribunal, que deu provimento à apelação para julgar a ação improcedente. Os autores interpuseram embargos, que foram rejeitados.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Linhares, Rodolpho Paixão (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Santos Filho, Vicente dos (autor); Mariano, Sérgio (autor); Lima, Jacy Pereira (autor); Aquino, Murilo Marinho de (autor); Nascimento, Dillermano Mello do e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31683 (número do documento)

        Accession area