Dossiê/Processo 32055 - (4)procuração. tabelião. Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1961/1966. tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora. rua Buenos Aires, 24, RJ em 1961/1966. tabelião. Raul de Sá Filho. rua do Rosário, 84 A, RJ em 1961/1966. tabelião. Maurício Lemos. Brasília, DF em 1961/1966. imposto predial ou territorial fototastica em 1960. planta de sobre loja. (2)escritura de locação em 1955. lei 4657 de 04/09/42. lei 1300 de 1950. decreto 24150 de 1934

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32055

Title

(4)procuração. tabelião. Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1961/1966. tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora. rua Buenos Aires, 24, RJ em 1961/1966. tabelião. Raul de Sá Filho. rua do Rosário, 84 A, RJ em 1961/1966. tabelião. Maurício Lemos. Brasília, DF em 1961/1966. imposto predial ou territorial fototastica em 1960. planta de sobre loja. (2)escritura de locação em 1955. lei 4657 de 04/09/42. lei 1300 de 1950. decreto 24150 de 1934

Date(s)

  • 1961; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 66f.

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Name of creator

Instituto Nacional de Imigração e Colonização (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor propôs ação ordinária contra Instituto Nacional de Imigração e Colonização. O autor alugou a ré nove andares de seu edifício, por 5 anos, pelo valor mensal de Cr$ 44.00,00 por andar. Em virtude do aumento do custo de vida, a ré ofereceu um novo aluguel no valor de Cr$115.00,00. Ocorreu que o requerimento de novo aluguel ficou sem despacho definitivo. O novo aluguel devia ser estipulado por perícia, com efeito retroativo ao término do contrato. O autor requereu a rescisão do aluguel. Dá-se valor de causa de Cr$500.000,00. O juiz declinou da competência, remetendo ao Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao agravo. .

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Conditions governing access

Martins, Francisco (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

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        Archivist's note

        33703 (número do documento)

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