Dossiê/Processo 32055 - (4)procuração. tabelião. Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1961/1966. tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora. rua Buenos Aires, 24, RJ em 1961/1966. tabelião. Raul de Sá Filho. rua do Rosário, 84 A, RJ em 1961/1966. tabelião. Maurício Lemos. Brasília, DF em 1961/1966. imposto predial ou territorial fototastica em 1960. planta de sobre loja. (2)escritura de locação em 1955. lei 4657 de 04/09/42. lei 1300 de 1950. decreto 24150 de 1934

Zone d'identification

Cote

32055

Titre

(4)procuração. tabelião. Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1961/1966. tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora. rua Buenos Aires, 24, RJ em 1961/1966. tabelião. Raul de Sá Filho. rua do Rosário, 84 A, RJ em 1961/1966. tabelião. Maurício Lemos. Brasília, DF em 1961/1966. imposto predial ou territorial fototastica em 1960. planta de sobre loja. (2)escritura de locação em 1955. lei 4657 de 04/09/42. lei 1300 de 1950. decreto 24150 de 1934

Date(s)

  • 1961; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 66f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Nacional de Imigração e Colonização (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor propôs ação ordinária contra Instituto Nacional de Imigração e Colonização. O autor alugou a ré nove andares de seu edifício, por 5 anos, pelo valor mensal de Cr$ 44.00,00 por andar. Em virtude do aumento do custo de vida, a ré ofereceu um novo aluguel no valor de Cr$115.00,00. Ocorreu que o requerimento de novo aluguel ficou sem despacho definitivo. O novo aluguel devia ser estipulado por perícia, com efeito retroativo ao término do contrato. O autor requereu a rescisão do aluguel. Dá-se valor de causa de Cr$500.000,00. O juiz declinou da competência, remetendo ao Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao agravo. .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Martins, Francisco (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33703 (número do documento)

        Accession area