Dossiê/Processo 32055 - (4)procuração. tabelião. Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1961/1966. tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora. rua Buenos Aires, 24, RJ em 1961/1966. tabelião. Raul de Sá Filho. rua do Rosário, 84 A, RJ em 1961/1966. tabelião. Maurício Lemos. Brasília, DF em 1961/1966. imposto predial ou territorial fototastica em 1960. planta de sobre loja. (2)escritura de locação em 1955. lei 4657 de 04/09/42. lei 1300 de 1950. decreto 24150 de 1934

Área de identificação

Código de referência

32055

Título

(4)procuração. tabelião. Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1961/1966. tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora. rua Buenos Aires, 24, RJ em 1961/1966. tabelião. Raul de Sá Filho. rua do Rosário, 84 A, RJ em 1961/1966. tabelião. Maurício Lemos. Brasília, DF em 1961/1966. imposto predial ou territorial fototastica em 1960. planta de sobre loja. (2)escritura de locação em 1955. lei 4657 de 04/09/42. lei 1300 de 1950. decreto 24150 de 1934

Data(s)

  • 1961; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 66f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto Nacional de Imigração e Colonização (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor propôs ação ordinária contra Instituto Nacional de Imigração e Colonização. O autor alugou a ré nove andares de seu edifício, por 5 anos, pelo valor mensal de Cr$ 44.00,00 por andar. Em virtude do aumento do custo de vida, a ré ofereceu um novo aluguel no valor de Cr$115.00,00. Ocorreu que o requerimento de novo aluguel ficou sem despacho definitivo. O novo aluguel devia ser estipulado por perícia, com efeito retroativo ao término do contrato. O autor requereu a rescisão do aluguel. Dá-se valor de causa de Cr$500.000,00. O juiz declinou da competência, remetendo ao Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao agravo. .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Francisco (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33703 (número do documento)

        Área de ingresso