Dossiê/Processo 32055 - (4)procuração. tabelião. Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1961/1966. tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora. rua Buenos Aires, 24, RJ em 1961/1966. tabelião. Raul de Sá Filho. rua do Rosário, 84 A, RJ em 1961/1966. tabelião. Maurício Lemos. Brasília, DF em 1961/1966. imposto predial ou territorial fototastica em 1960. planta de sobre loja. (2)escritura de locação em 1955. lei 4657 de 04/09/42. lei 1300 de 1950. decreto 24150 de 1934

Área de identidad

Código de referencia

32055

Título

(4)procuração. tabelião. Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1961/1966. tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora. rua Buenos Aires, 24, RJ em 1961/1966. tabelião. Raul de Sá Filho. rua do Rosário, 84 A, RJ em 1961/1966. tabelião. Maurício Lemos. Brasília, DF em 1961/1966. imposto predial ou territorial fototastica em 1960. planta de sobre loja. (2)escritura de locação em 1955. lei 4657 de 04/09/42. lei 1300 de 1950. decreto 24150 de 1934

Fecha(s)

  • 1961; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 66f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto Nacional de Imigração e Colonização (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor propôs ação ordinária contra Instituto Nacional de Imigração e Colonização. O autor alugou a ré nove andares de seu edifício, por 5 anos, pelo valor mensal de Cr$ 44.00,00 por andar. Em virtude do aumento do custo de vida, a ré ofereceu um novo aluguel no valor de Cr$115.00,00. Ocorreu que o requerimento de novo aluguel ficou sem despacho definitivo. O novo aluguel devia ser estipulado por perícia, com efeito retroativo ao término do contrato. O autor requereu a rescisão do aluguel. Dá-se valor de causa de Cr$500.000,00. O juiz declinou da competência, remetendo ao Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao agravo. .

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Francisco (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33703 (número do documento)

        Área de Ingreso