Dossiê/Processo 35136 - (4)procuração. tabelião. Murilo Augusto Esteves Da costa. Duque de Caxias-RJ em 1968. (2)portarias nª 558,639 de 60/61. diário da justiça de 25/05/66. boletim interno de 22/11/66. diário oficial de 18/09/68. lei 1316 de 20/01/51, artigo 300,303. lei 4328 de 30/04/64. lei 2283 de 08/01/54, artigo 7ª. constituição federal, artigo 150. advogado. Nascimento, Israel da Silva F do.avenida Rio Branco, nª 183, sala 905

Área de identidad

Código de referencia

35136

Título

(4)procuração. tabelião. Murilo Augusto Esteves Da costa. Duque de Caxias-RJ em 1968. (2)portarias nª 558,639 de 60/61. diário da justiça de 25/05/66. boletim interno de 22/11/66. diário oficial de 18/09/68. lei 1316 de 20/01/51, artigo 300,303. lei 4328 de 30/04/64. lei 2283 de 08/01/54, artigo 7ª. constituição federal, artigo 150. advogado. Nascimento, Israel da Silva F do.avenida Rio Branco, nª 183, sala 905

Fecha(s)

  • 1968; 1976 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 89f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores,militares reformados do Corpo de Bombeiros, foram reformados por doenças incuráveis e vinham recebendo seus vencimentos e gratificações normalmente. Acontece que a Lei nª 4328 de 30/04/1964 suprimiu a gratificação de 50 por cento sobre seus vencimentos denominados Guarnição Especial e Abono Militar. Alegando que esta lei infringia a Constituição Federal de 1967, artigo 150, parágrafo 3, requereram o pagamento das devidas guarnições desde abril de 1964. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofíciª Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Sobral, Diógenes (autor); Lage, Isaias Ribeiro (autor); Rodrigues, Marcelino (autor) ; Silva, Jorge Pereira da (autor) ; Correa, Manoel Teixeira e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35653 (número do documento)

        Área de Ingreso