Dossiê/Processo 35136 - (4)procuração. tabelião. Murilo Augusto Esteves Da costa. Duque de Caxias-RJ em 1968. (2)portarias nª 558,639 de 60/61. diário da justiça de 25/05/66. boletim interno de 22/11/66. diário oficial de 18/09/68. lei 1316 de 20/01/51, artigo 300,303. lei 4328 de 30/04/64. lei 2283 de 08/01/54, artigo 7ª. constituição federal, artigo 150. advogado. Nascimento, Israel da Silva F do.avenida Rio Branco, nª 183, sala 905

Área de identificação

Código de referência

35136

Título

(4)procuração. tabelião. Murilo Augusto Esteves Da costa. Duque de Caxias-RJ em 1968. (2)portarias nª 558,639 de 60/61. diário da justiça de 25/05/66. boletim interno de 22/11/66. diário oficial de 18/09/68. lei 1316 de 20/01/51, artigo 300,303. lei 4328 de 30/04/64. lei 2283 de 08/01/54, artigo 7ª. constituição federal, artigo 150. advogado. Nascimento, Israel da Silva F do.avenida Rio Branco, nª 183, sala 905

Data(s)

  • 1968; 1976 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 89f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores,militares reformados do Corpo de Bombeiros, foram reformados por doenças incuráveis e vinham recebendo seus vencimentos e gratificações normalmente. Acontece que a Lei nª 4328 de 30/04/1964 suprimiu a gratificação de 50 por cento sobre seus vencimentos denominados Guarnição Especial e Abono Militar. Alegando que esta lei infringia a Constituição Federal de 1967, artigo 150, parágrafo 3, requereram o pagamento das devidas guarnições desde abril de 1964. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofíciª Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Sobral, Diógenes (autor); Lage, Isaias Ribeiro (autor); Rodrigues, Marcelino (autor) ; Silva, Jorge Pereira da (autor) ; Correa, Manoel Teixeira e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35653 (número do documento)

        Área de ingresso