Dossiê/Processo 37442 - 41procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1961. tabelião 51-A, 1961. tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, 1961. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1961. tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1961. tabelião Oldemar de Faria - Rua do Rosário, 79, RJ, R. Carmo, 60, RJ, 1961. tabelião 52-A, 1961. tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, 1961. tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961. Diário Oficial, 04/07/1961. procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1961. tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ, 1961. tabelião Nicodemo Padula Rua Quintino Bocaiúva, 183, RJ, 1961. tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ, Rua Araújo Porto Alegre, 56, RJ, 1961. tabelião Taytson de Toledo Ribas, Praça São Sebastião, 224, RJ, 1961. tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Ros

Área de identidad

Código de referencia

37442

Título

41procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1961. tabelião 51-A, 1961. tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, 1961. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1961. tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1961. tabelião Oldemar de Faria - Rua do Rosário, 79, RJ, R. Carmo, 60, RJ, 1961. tabelião 52-A, 1961. tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, 1961. tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961. Diário Oficial, 04/07/1961. procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1961. tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ, 1961. tabelião Nicodemo Padula Rua Quintino Bocaiúva, 183, RJ, 1961. tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ, Rua Araújo Porto Alegre, 56, RJ, 1961. tabelião Taytson de Toledo Ribas, Praça São Sebastião, 224, RJ, 1961. tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Ros

Fecha(s)

  • 1961; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 342f.

Área de contexto

Nombre del productor

Bhering Engenharia e Comércio Sociedade Anônima (autor). S. Menegusso & Companhia Limitada (autor). Sociedade Técnica de Engenharia (autor). Construções STEC Sociedade Anônima (autor). Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A impetrante, com apoio na constituição federal, artigo 141, parágrafo 24 e na lei n. 1533 de 31/12/1951, propôs um mandado de segurança contra o Diretor do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem DNER. A proposta da autora para a execução de obras rodoviárias foi aceita pelo réu e quando o contrato estava para ser lavrado, o imposto do selo foi exigido. Contudo, esta cobrança seria ilegal, pois o impetrante era uma autarquia e, por isso, estava isento do dito imposto. Desta forma, a suplicante requereu que o contrato fosse assinado sem qualquer exigência indevida. O processo passou por agravo no TFR. O juiz Jonatas de M. Milhomens concedeu a segurança, a União agravou da decisão para o TFR, que negou provimento, o impetrado interpôs recurso extraordinário ao qual foi negado seguimento pelo TFR

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46709 (número do documento)

        Área de Ingreso