Dossiê/Processo 39377 - 5 procuração,tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ. 1963. tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF 1963. 28 contra-cheques 1963. 2 custas processuais, valor Cr$ 43.152,00 1964 e valor Cr$ 6.182 1965. 2 guia para pagamento da taxa judiciária 1963-1964. portaria 1952. Decreto 51336 de 1961. Lei nº3780 de 1960. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 49159 de 1960. Decreto nº 51334 de 1961

Zone d'identification

Cote

39377

Titre

5 procuração,tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ. 1963. tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF 1963. 28 contra-cheques 1963. 2 custas processuais, valor Cr$ 43.152,00 1964 e valor Cr$ 6.182 1965. 2 guia para pagamento da taxa judiciária 1963-1964. portaria 1952. Decreto 51336 de 1961. Lei nº3780 de 1960. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 49159 de 1960. Decreto nº 51334 de 1961

Date(s)

  • 1963; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 73f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Serviço de Pessoal do Minstério da Fazenda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federai, lotados no Serviços de Comunicações do Ministério da Fazenda, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério supracitado, para que obtenham o pagamento das diferenças salariais do reajuste de seus vencimentos, ilegalidades cometidas pela errônea classificação e falta de reconhecimento das funçõesdos impetrantes. O mandado passpu por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Hélio Pereira, denegou a segurança. A parte vencida agravou ao TFR, porém por falta de preparo no prazo legal, o recurso foi considerado deserto

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jônatas de Matos (juiz); Meyohas, Samuel (autor); Orlando, Antônio (autor); Amaral, Manoel Sgambató (autor); Evangelista, Aluizo (autor); Bastos, Maria Luiza (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    07/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47920 (número do documento)

        Accession area