Dossiê/Processo 39377 - 5 procuração,tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ. 1963. tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF 1963. 28 contra-cheques 1963. 2 custas processuais, valor Cr$ 43.152,00 1964 e valor Cr$ 6.182 1965. 2 guia para pagamento da taxa judiciária 1963-1964. portaria 1952. Decreto 51336 de 1961. Lei nº3780 de 1960. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 49159 de 1960. Decreto nº 51334 de 1961

Área de identidad

Código de referencia

39377

Título

5 procuração,tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ. 1963. tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF 1963. 28 contra-cheques 1963. 2 custas processuais, valor Cr$ 43.152,00 1964 e valor Cr$ 6.182 1965. 2 guia para pagamento da taxa judiciária 1963-1964. portaria 1952. Decreto 51336 de 1961. Lei nº3780 de 1960. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 49159 de 1960. Decreto nº 51334 de 1961

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 73f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Serviço de Pessoal do Minstério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federai, lotados no Serviços de Comunicações do Ministério da Fazenda, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério supracitado, para que obtenham o pagamento das diferenças salariais do reajuste de seus vencimentos, ilegalidades cometidas pela errônea classificação e falta de reconhecimento das funçõesdos impetrantes. O mandado passpu por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Hélio Pereira, denegou a segurança. A parte vencida agravou ao TFR, porém por falta de preparo no prazo legal, o recurso foi considerado deserto

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jônatas de Matos (juiz); Meyohas, Samuel (autor); Orlando, Antônio (autor); Amaral, Manoel Sgambató (autor); Evangelista, Aluizo (autor); Bastos, Maria Luiza (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47920 (número do documento)

        Área de Ingreso