Dossiê/Processo 39377 - 5 procuração,tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ. 1963. tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF 1963. 28 contra-cheques 1963. 2 custas processuais, valor Cr$ 43.152,00 1964 e valor Cr$ 6.182 1965. 2 guia para pagamento da taxa judiciária 1963-1964. portaria 1952. Decreto 51336 de 1961. Lei nº3780 de 1960. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 49159 de 1960. Decreto nº 51334 de 1961

Identificatie

referentie code

39377

Titel

5 procuração,tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ. 1963. tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF 1963. 28 contra-cheques 1963. 2 custas processuais, valor Cr$ 43.152,00 1964 e valor Cr$ 6.182 1965. 2 guia para pagamento da taxa judiciária 1963-1964. portaria 1952. Decreto 51336 de 1961. Lei nº3780 de 1960. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 49159 de 1960. Decreto nº 51334 de 1961

Datum(s)

  • 1963; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 73f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria do Serviço de Pessoal do Minstério da Fazenda (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federai, lotados no Serviços de Comunicações do Ministério da Fazenda, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério supracitado, para que obtenham o pagamento das diferenças salariais do reajuste de seus vencimentos, ilegalidades cometidas pela errônea classificação e falta de reconhecimento das funçõesdos impetrantes. O mandado passpu por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Hélio Pereira, denegou a segurança. A parte vencida agravou ao TFR, porém por falta de preparo no prazo legal, o recurso foi considerado deserto

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Milhomens, Jônatas de Matos (juiz); Meyohas, Samuel (autor); Orlando, Antônio (autor); Amaral, Manoel Sgambató (autor); Evangelista, Aluizo (autor); Bastos, Maria Luiza (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    07/01/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47920 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik