Dossiê/Processo 39377 - 5 procuração,tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ. 1963. tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF 1963. 28 contra-cheques 1963. 2 custas processuais, valor Cr$ 43.152,00 1964 e valor Cr$ 6.182 1965. 2 guia para pagamento da taxa judiciária 1963-1964. portaria 1952. Decreto 51336 de 1961. Lei nº3780 de 1960. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 49159 de 1960. Decreto nº 51334 de 1961

Zona de identificação

Código de referência

39377

Título

5 procuração,tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ. 1963. tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF 1963. 28 contra-cheques 1963. 2 custas processuais, valor Cr$ 43.152,00 1964 e valor Cr$ 6.182 1965. 2 guia para pagamento da taxa judiciária 1963-1964. portaria 1952. Decreto 51336 de 1961. Lei nº3780 de 1960. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 49159 de 1960. Decreto nº 51334 de 1961

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 73f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Serviço de Pessoal do Minstério da Fazenda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federai, lotados no Serviços de Comunicações do Ministério da Fazenda, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério supracitado, para que obtenham o pagamento das diferenças salariais do reajuste de seus vencimentos, ilegalidades cometidas pela errônea classificação e falta de reconhecimento das funçõesdos impetrantes. O mandado passpu por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Hélio Pereira, denegou a segurança. A parte vencida agravou ao TFR, porém por falta de preparo no prazo legal, o recurso foi considerado deserto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jônatas de Matos (juiz); Meyohas, Samuel (autor); Orlando, Antônio (autor); Amaral, Manoel Sgambató (autor); Evangelista, Aluizo (autor); Bastos, Maria Luiza (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47920 (número do documento)

        Área de ingresso