Dossiê/Processo 40037 - 59 Propcurações, Tabeliões, 34 , 1961 . 51-A , 1961 . Antoniop Roussouliéres , 6º Ofício, Niterói, RJ , 1961 . 3 1.961. 33 , 1961, 1 , 1961 . Paulo Iracilio de Fidueiredo Pessoa , 6º Ofício , Petrópolis , RJ , 1961. Jayme Justo da Silva , 8º ofício, Petrópolis , RJ , 1961 . 54 , 1961 . 48 , 1961 . Adolpho Oliveira , 11º ofício, Petrópolis , 1961 . 13 , 1961 . Dulfacy Espírito Santo Cardoso , Rua Nerval de Gouvêa , 457 , Casca Dura , RJ , 1961 . 42 , 1961 . 24 , 1961 . 39 Contra Cheques, 1961 . Carteira de Trabalho - 50 , 51/57 , Cartão de Identidade do servidor - 11, BDS, nº 129 , 12/06/1958. nº163 ,28/07/58 . nº99 , 04/05/1956 . Constituição Federal artigo 141 , Parágrafo 24 . Leis nº 1.533/51 , 3.807/60 , 1.711/52 , 3.483/58

Área de identidad

Código de referencia

40037

Título

59 Propcurações, Tabeliões, 34 , 1961 . 51-A , 1961 . Antoniop Roussouliéres , 6º Ofício, Niterói, RJ , 1961 . 3 1.961. 33 , 1961, 1 , 1961 . Paulo Iracilio de Fidueiredo Pessoa , 6º Ofício , Petrópolis , RJ , 1961. Jayme Justo da Silva , 8º ofício, Petrópolis , RJ , 1961 . 54 , 1961 . 48 , 1961 . Adolpho Oliveira , 11º ofício, Petrópolis , 1961 . 13 , 1961 . Dulfacy Espírito Santo Cardoso , Rua Nerval de Gouvêa , 457 , Casca Dura , RJ , 1961 . 42 , 1961 . 24 , 1961 . 39 Contra Cheques, 1961 . Carteira de Trabalho - 50 , 51/57 , Cartão de Identidade do servidor - 11, BDS, nº 129 , 12/06/1958. nº163 ,28/07/58 . nº99 , 04/05/1956 . Constituição Federal artigo 141 , Parágrafo 24 . Leis nº 1.533/51 , 3.807/60 , 1.711/52 , 3.483/58

Fecha(s)

  • 1961; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 200f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Administrativo do I.A.P.I. (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes , amparados pela,Lei nº 1.533/51, combinada com o parágrafo 4º e 24º do artigo 141 da Constituição Federal, impetraram mandado de segurança contra a Presidência do Conselho Administrativo do Instuto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários peloato executório e ilegal contido noBDS nº99, de 05/05/1961. Tal medida negou o direito dos impetrantes de serem situados em sua classificação de função legal. O mandado passou po agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz da 4ª Vara concedeu a segurança, houve agravo ao TFR, que deu provimento aos recursos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Almeida, Cinar Gomes de (autor); Santos, Antônio Cavelos dos (autor); Silva, Antonia Saraiva da (autor); Silva, Antonio Bispo da (autor); Sá, Anna Maria Dal Col de (autor); Coimbra, Antônio (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46247 (número do documento)

        Área de Ingreso