Dossiê/Processo 40037 - 59 Propcurações, Tabeliões, 34 , 1961 . 51-A , 1961 . Antoniop Roussouliéres , 6º Ofício, Niterói, RJ , 1961 . 3 1.961. 33 , 1961, 1 , 1961 . Paulo Iracilio de Fidueiredo Pessoa , 6º Ofício , Petrópolis , RJ , 1961. Jayme Justo da Silva , 8º ofício, Petrópolis , RJ , 1961 . 54 , 1961 . 48 , 1961 . Adolpho Oliveira , 11º ofício, Petrópolis , 1961 . 13 , 1961 . Dulfacy Espírito Santo Cardoso , Rua Nerval de Gouvêa , 457 , Casca Dura , RJ , 1961 . 42 , 1961 . 24 , 1961 . 39 Contra Cheques, 1961 . Carteira de Trabalho - 50 , 51/57 , Cartão de Identidade do servidor - 11, BDS, nº 129 , 12/06/1958. nº163 ,28/07/58 . nº99 , 04/05/1956 . Constituição Federal artigo 141 , Parágrafo 24 . Leis nº 1.533/51 , 3.807/60 , 1.711/52 , 3.483/58

Zona de identificação

Código de referência

40037

Título

59 Propcurações, Tabeliões, 34 , 1961 . 51-A , 1961 . Antoniop Roussouliéres , 6º Ofício, Niterói, RJ , 1961 . 3 1.961. 33 , 1961, 1 , 1961 . Paulo Iracilio de Fidueiredo Pessoa , 6º Ofício , Petrópolis , RJ , 1961. Jayme Justo da Silva , 8º ofício, Petrópolis , RJ , 1961 . 54 , 1961 . 48 , 1961 . Adolpho Oliveira , 11º ofício, Petrópolis , 1961 . 13 , 1961 . Dulfacy Espírito Santo Cardoso , Rua Nerval de Gouvêa , 457 , Casca Dura , RJ , 1961 . 42 , 1961 . 24 , 1961 . 39 Contra Cheques, 1961 . Carteira de Trabalho - 50 , 51/57 , Cartão de Identidade do servidor - 11, BDS, nº 129 , 12/06/1958. nº163 ,28/07/58 . nº99 , 04/05/1956 . Constituição Federal artigo 141 , Parágrafo 24 . Leis nº 1.533/51 , 3.807/60 , 1.711/52 , 3.483/58

Data(s)

  • 1961; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 200f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do I.A.P.I. (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes , amparados pela,Lei nº 1.533/51, combinada com o parágrafo 4º e 24º do artigo 141 da Constituição Federal, impetraram mandado de segurança contra a Presidência do Conselho Administrativo do Instuto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários peloato executório e ilegal contido noBDS nº99, de 05/05/1961. Tal medida negou o direito dos impetrantes de serem situados em sua classificação de função legal. O mandado passou po agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz da 4ª Vara concedeu a segurança, houve agravo ao TFR, que deu provimento aos recursos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Almeida, Cinar Gomes de (autor); Santos, Antônio Cavelos dos (autor); Silva, Antonia Saraiva da (autor); Silva, Antonio Bispo da (autor); Sá, Anna Maria Dal Col de (autor); Coimbra, Antônio (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46247 (número do documento)

        Área de ingresso