Dossiê/Processo 30086 - 6 procuração tab. 14 de 1958. Substabelecimento tab. 14 de 1958. 2 Diário do Congresso Nacional de 03/06/1958 e 26/06/1958. 4 Impresso: Avulso da Câmara dos Deputados. Lei no. 2123, artigo 1 de 11/12/1953. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei no. 116 de 15/10/1947. Lei no. 499, artigo 16 de 28/11/1948. Lei no. 2588 de 08/11/1955

Zona de identificação

Código de referência

30086

Título

6 procuração tab. 14 de 1958. Substabelecimento tab. 14 de 1958. 2 Diário do Congresso Nacional de 03/06/1958 e 26/06/1958. 4 Impresso: Avulso da Câmara dos Deputados. Lei no. 2123, artigo 1 de 11/12/1953. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei no. 116 de 15/10/1947. Lei no. 499, artigo 16 de 28/11/1948. Lei no. 2588 de 08/11/1955

Data(s)

  • 1958; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 75f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidente do Instituto de Açúcar e do Álcool (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, advogados, requereram um mandado de segurança contra o Instituto do Açúcar e do Álcool, a fim de que fossem apostilados seus títulos de nomeação, como nos padrões de vencimento, conforme a Lei no. 3414, artigo 9. Em 1958 o juiz José Júlio Leal Fagundes concedeu o pedido. Em 1959 o TFR, por unanimidade, julgou provimento ao agravo da União, para confirmar a segurança concedida

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Dias, Aureliano João (autor); Lins, Fernando Orticica da Rocha (autor); Orticica, Francisco Elias da Rosa (autor); Azeredo, João Antônio de Avellar (autor); Guimarães, José Leal e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40067 (número do documento)

        Área de ingresso