Dossiê/Processo 30338 - (6) procurações tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1954 e 1955. (3) transferência, feito pelo Presidente Getulio Vargas, em 1944. (9) promoções, feita pelo Presidente Getulio Vargas, em 1944. (13) nomeações, feita pelo Presidente Getulio Vargas, em 1940. decreto-lei 240 de 4/2/1938, artigo 49

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Reference code

30338

Title

(6) procurações tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1954 e 1955. (3) transferência, feito pelo Presidente Getulio Vargas, em 1944. (9) promoções, feita pelo Presidente Getulio Vargas, em 1944. (13) nomeações, feita pelo Presidente Getulio Vargas, em 1940. decreto-lei 240 de 4/2/1938, artigo 49

Date(s)

  • 1955; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.91f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores e outros Anísio Chaves Fernandes e Ernestina Sobral, escriturários do Ministério da Educação e Cultura, classe E à G, com vencimentos no valor de 160,00 cruzeiros, requereram a condenação da ré no pagamento da diferença dos vencimentos, obedecendo o critério de equiparação das classes, E, F, G e os salários atribuídos as referencias, 26, 24, 28, a partir de 28/11/1950. Os suplicantes fundamentaram seu pedido nodecreto-lei 240 de 4/2/1938, artigo 49; A ação foi julgada improcedente e os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Lago, Amália Araújo do (autor); Bandeira, Guilly Furtado (autor); Ribeiro, José Francisco das Chagas e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        36473 (número do documento)

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