Dossiê/Processo 41541 - 7 procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1958 e 1959. jornal, Diário da Justiça, 14/10/1957. Diário Oficial, 08/06/1959. custas processuais, 1959. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 403 de 1948. Lei nº 1095 de 1950. Decreto nº 27672 de 1950

Área de identificação

Código de referência

41541

Título

7 procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1958 e 1959. jornal, Diário da Justiça, 14/10/1957. Diário Oficial, 08/06/1959. custas processuais, 1959. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 403 de 1948. Lei nº 1095 de 1950. Decreto nº 27672 de 1950

Data(s)

  • 1959; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 111f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes de nacionalidade brasileira e funcionários públicos autárquicos, impetraram mandado de segurança, de acordo com a Lei n º 1533 de 31/12/1951, contra a Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários-IAPB, pelo fato de não cumprimento da Lei nº 403 e Lei nº 1095. Tais leis garantiram a efetivação automática dos cargo dos impetrantes. O mandado passou por Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal e por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz concedeu a segurança, a parte impetrada agravou ao TFR, que negou provimento. A parte agravante interpôs recurso extraordinário ao STF, que não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Pestana, Alcino Carlos (autor); Cardoso, Hirohito Goes (autor); Miranda, Theocrito Teixeira de (autor); Lima, Luiz Felipe do Amaral Santos (autor); Alves, Antenor ; e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46279 (número do documento)

        Área de ingresso