Dossiê/Processo 33074 - 7 Procurações passadas nos tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ, tabelião Antonio Carlos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ e tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ de 1949 a 1951

Zone d'identification

Cote

33074

Titre

7 Procurações passadas nos tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ, tabelião Antonio Carlos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ e tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ de 1949 a 1951

Date(s)

  • 1951; 1953 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 210p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram servidores da ré, e afirmaram que no desempenho de suas funções eram compelidos ao horário normal do trabalho e a trabalharem aos domingos e feriados. O novo Regulamento para o Pessoal da Administração do Porto do Rio de Janeiro reduziu o pagamento para 25 por cento sobre o salário-hora em expediente normal, quando se pagava o dobro ou o triplo. Foi-lhes pedido que vissem esta redução como uma contribuição de esforço de guerra. Cessada esta situação, os autores requereram o restabelecimento da remuneração de acordo com o Decreto nº 24561 de 03/07/1934 e o pagamento das diferenças dos vencimentos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Aguiar, Geraldo Pinto de (autor); Magalhães, Manoel Higino da Silva (autor); Wanderley, Waldomiro Rodrigues (autor); Silva, Leonel Fagundes da (autor); Silva, Cecílio Gonçalves da e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39583 (número do documento)

        Accession area