Dossiê/Processo 33074 - 7 Procurações passadas nos tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ, tabelião Antonio Carlos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ e tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ de 1949 a 1951

Área de identificação

Código de referência

33074

Título

7 Procurações passadas nos tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ, tabelião Antonio Carlos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ e tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ de 1949 a 1951

Data(s)

  • 1951; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 210p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram servidores da ré, e afirmaram que no desempenho de suas funções eram compelidos ao horário normal do trabalho e a trabalharem aos domingos e feriados. O novo Regulamento para o Pessoal da Administração do Porto do Rio de Janeiro reduziu o pagamento para 25 por cento sobre o salário-hora em expediente normal, quando se pagava o dobro ou o triplo. Foi-lhes pedido que vissem esta redução como uma contribuição de esforço de guerra. Cessada esta situação, os autores requereram o restabelecimento da remuneração de acordo com o Decreto nº 24561 de 03/07/1934 e o pagamento das diferenças dos vencimentos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Aguiar, Geraldo Pinto de (autor); Magalhães, Manoel Higino da Silva (autor); Wanderley, Waldomiro Rodrigues (autor); Silva, Leonel Fagundes da (autor); Silva, Cecílio Gonçalves da e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39583 (número do documento)

        Área de ingresso