Dossiê/Processo 40005 - 72 Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1968. Tabelião Aloysio Spínola, Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, 1968. Tabelião Manoel Salvador Sobral de Castro, Edifício do Fórum, RJ, 1968. Tabelião Pragona, Rua do Imperador, 468, Pernambuco, 1968. Tabelião Carim Nadruz, Rua do Rosário, 67, RJ, 1968. Resolução nª 2009 de 1968. Anexo, Livreto, Instituto do Açúcar e do Álcool, 1968. Anexo, Recorte de Jornal, Diário de São Paulo, 23/06/1968. 2 Diário da Justiça, 03/06/1968, 29/05/1968. Custas Processuais, 1968. Procuração, Tabelião Humberto Nunes de Sá, Rua A. Torres, 325, RJ, 1969. Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 21. Lei nª 1533 de 31/12/1951. Lei nª 4595 de 1964. Lei nª 5362 de 1967. Lei nª 4870 de 1965. Lei nª 191 de 1936. Lei nª 4071 de 1962

Área de identificação

Código de referência

40005

Título

72 Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1968. Tabelião Aloysio Spínola, Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, 1968. Tabelião Manoel Salvador Sobral de Castro, Edifício do Fórum, RJ, 1968. Tabelião Pragona, Rua do Imperador, 468, Pernambuco, 1968. Tabelião Carim Nadruz, Rua do Rosário, 67, RJ, 1968. Resolução nª 2009 de 1968. Anexo, Livreto, Instituto do Açúcar e do Álcool, 1968. Anexo, Recorte de Jornal, Diário de São Paulo, 23/06/1968. 2 Diário da Justiça, 03/06/1968, 29/05/1968. Custas Processuais, 1968. Procuração, Tabelião Humberto Nunes de Sá, Rua A. Torres, 325, RJ, 1969. Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 21. Lei nª 1533 de 31/12/1951. Lei nª 4595 de 1964. Lei nª 5362 de 1967. Lei nª 4870 de 1965. Lei nª 191 de 1936. Lei nª 4071 de 1962

Data(s)

  • 1968; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 256 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

federação dos Plantadores de Cana do Brasil (autor). Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba (autor). Associação dos Fornecedores de Cana de Capivari (autor). Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (autor). Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (autor). Presidência do Conselho Deliberativo do Instituto do Açúcar e do Álcool (réu). Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram todos fornecedores de cana, domiciliados na cidade e Município de Piracicaba e Maceió. Impetraram mandado de segurança contra os réus, com fundamento na Lei nª 1533 de 31/12/1951. Os impetrantes alegaram que seria ilegal a execução do tabelamento de preço da cana-de-açúcar, através da publicação do Diário Oficial de 25/07/1968, para vigorar na safra açucareira de 1968/1969. O tabelamento de preço não seguiria a competência da Lei nª 4870, artigos 9, 10 e 11. Requereram a notificação da autoridade coatora, com concessão liminar de medida, para que as tabelas referidas fossem modificadas. O juiz concedeu a segurança, excluindo, porém, a Associação Rural dos Plantadores de Cana da Bahia e João Soares Palmeiro, por ilegitimidade de suas representações. O impetrado agravou de decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48423 (número do documento)

        Área de ingresso