Dossiê/Processo 41405 - 8 Certificado de Serviço Militar, expedido pelo Ministro da Guerra, 1955. 3 Contrato de Honorários, 1955. Boletim do Exército nº 20 de 15/05/1954. 11 Procuração, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Tabelião Rufino Antonio Pires, Rua General Câmara 148, Porto Alegre, RS, 1955. Tabelião Mário Gilberto Mariath, Rua Sete de Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1955. Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Tabelião Antonio Fleury de Camargo, Rua Roberto Simonsen, 114, São Paulo, 1955. Tabelião José Fernandes, Largo de São Bento, 48, SP, 1955. Tabelião Sérgio Constantino, Bauru, São Paulo, 1955. Custa Processual, 1956, 1964. Decreto nº 10490-A de 1942. Lei nº 2186 de 1940. Decreto nº 10358 de 1942. Decreto nº 10451 de 1942. Decreto nº 21566 de 1932. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 1316 de 1951, artigo 167. Código Civil, artigos 177, 178, parágrafo 10, VI

Área de identidad

Código de referencia

41405

Título

8 Certificado de Serviço Militar, expedido pelo Ministro da Guerra, 1955. 3 Contrato de Honorários, 1955. Boletim do Exército nº 20 de 15/05/1954. 11 Procuração, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Tabelião Rufino Antonio Pires, Rua General Câmara 148, Porto Alegre, RS, 1955. Tabelião Mário Gilberto Mariath, Rua Sete de Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1955. Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Tabelião Antonio Fleury de Camargo, Rua Roberto Simonsen, 114, São Paulo, 1955. Tabelião José Fernandes, Largo de São Bento, 48, SP, 1955. Tabelião Sérgio Constantino, Bauru, São Paulo, 1955. Custa Processual, 1956, 1964. Decreto nº 10490-A de 1942. Lei nº 2186 de 1940. Decreto nº 10358 de 1942. Decreto nº 10451 de 1942. Decreto nº 21566 de 1932. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 1316 de 1951, artigo 167. Código Civil, artigos 177, 178, parágrafo 10, VI

Fecha(s)

  • 1955; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 120 f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 14 autores eram militares com patentes de tenente-coronel, major, capitão, tenente e sargento. Eram oficiais do Exército, veteranos de guerra, ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial, nas zonas de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490-A de 25/09/1942. Pediram o recebimento do terço de campanha, garantido pela Lei nº 2186 de 13/05/1940, além de custas, juros de mora e contagem de tempo em dobro. O juiz de direito José de Aguiar Dias julgou improcedente a ação. Após apelação cível se negou provimento ao recurso proposto. Os embargos da apelação cível foram rejeitados, sob relatoria do ministro Henrique D´Ávila. Não se conformando com as presentes decisões, os autores do processo interpuseram recurso extraordinário. Assim sendo, se decidiu pelo não conhecimento do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Dias Filho, Raul Pereira (autor); Coelho, José de Moraes (autor); Farah, Elias (autor); Ferreira, João Vicente (autor); Bem, Oswaldo Fortunado de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

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    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

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    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

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    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45593 (número do documento)

        Área de Ingreso