Dossiê/Processo 34220 - 8 procuração 1958.tabelião 3, 80,147.recorte de jornal , 15/06/1955.d.p. 03/10/1957.15/06/1955. 19 boletins do ministério da marinha , 03/10/1946. 20/12/1946. 13/06/1947 . 19/08/1955 . 21/03/1958 . 23/01/1957 . 29/06/1956 . . 20/07/1956 . 08/10/1954 . 14/01/1955 . 10/08/1956 . 19/04/1957 . 01/07/1955 . 26/12/1953 . 27/11/21/1953 . 18/07/1952.10 títulos declaratórios de provimentos de inatividade , 1957/1954/1953/1949/1951/1948/1952.6 diplomas da medalha militar , 1954/1955/1952 /1953/1950.decreto / lei . 7474 de 18/08/1945 . decreto . 10 490-a . lei 1156 de 1950 . lei . 1782 de 08/05/1945.

Área de identificação

Código de referência

34220

Título

8 procuração 1958.tabelião 3, 80,147.recorte de jornal , 15/06/1955.d.p. 03/10/1957.15/06/1955. 19 boletins do ministério da marinha , 03/10/1946. 20/12/1946. 13/06/1947 . 19/08/1955 . 21/03/1958 . 23/01/1957 . 29/06/1956 . . 20/07/1956 . 08/10/1954 . 14/01/1955 . 10/08/1956 . 19/04/1957 . 01/07/1955 . 26/12/1953 . 27/11/21/1953 . 18/07/1952.10 títulos declaratórios de provimentos de inatividade , 1957/1954/1953/1949/1951/1948/1952.6 diplomas da medalha militar , 1954/1955/1952 /1953/1950.decreto / lei . 7474 de 18/08/1945 . decreto . 10 490-a . lei 1156 de 1950 . lei . 1782 de 08/05/1945.

Data(s)

  • 1958 ; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 114f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram militares da reserva remunerada da Marinha de Guerra. Foram excluídos e demitidos da Marinha porque tiveram participação do Movimento Integralista de 1938. Em 1945 ganharam a Anistia e foram reintegrados ao cargo, de acordo com o Decreto nº 7474 de 18/04/1945, mas não tiveram contado o tempo que ficaram afastados, possuindo mais de 25 anos de serviço militar e sem serem transferidos para a reserva remunerada. Por haverem, então, servido durante 1945 no Distrito Federal, considerado zona de guerra, requereram suas promoções e o pagamento das diferenças de vencimentos, de acordo com a Lei nº 1156 de 12 / 07/1950. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou e o apelo foi julgado deserto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Waldemar Muniz bezerra Cavalcante (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33727 (número do documento)

        Área de ingresso