Dossiê/Processo 37737 - 8procuração tabelião Belmiro Corrêa de Moraes Rua do Rosário, 76, RJ, tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960

Área de identidad

Código de referencia

37737

Título

8procuração tabelião Belmiro Corrêa de Moraes Rua do Rosário, 76, RJ, tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960

Fecha(s)

  • 1960; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 81f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes pensionistas do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos vêm impetrar mandado de segurança contra ato do Presidente do mesmo Instituto. Os autores preenchem os requisitos legais para receberem reajuste automático de aposentadoria. As despesas decorrentes ficaram à conta do saldo especial no Banco do Brasil. As autoridades teriam 120 dias para cumprir a determinação, mas isso não ocorreu. Autores requerem o reajustamento determinado pela lei 3593 de 1959 com pagamento imediato das diferenças. Dá-se valor causal de Cr$3000,00. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. A União agravou e o TFR negou provimento. Ribas, Amílcar L. (juiz)

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, Ernani José de (autor); Moreno, Flávio Martins (autor); Alves Júnior, João Manuel (autor); Viana Júnior, Lino Pereira (autor); Amaral, Nicanor Paz de e outros (autor); Macedo, Raimundo F. (Juiz); Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41234 (número do documento)

        Área de Ingreso