Dossiê/Processo 37737 - 8procuração tabelião Belmiro Corrêa de Moraes Rua do Rosário, 76, RJ, tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960

Zona de identificação

Código de referência

37737

Título

8procuração tabelião Belmiro Corrêa de Moraes Rua do Rosário, 76, RJ, tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960

Data(s)

  • 1960; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 81f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes pensionistas do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos vêm impetrar mandado de segurança contra ato do Presidente do mesmo Instituto. Os autores preenchem os requisitos legais para receberem reajuste automático de aposentadoria. As despesas decorrentes ficaram à conta do saldo especial no Banco do Brasil. As autoridades teriam 120 dias para cumprir a determinação, mas isso não ocorreu. Autores requerem o reajustamento determinado pela lei 3593 de 1959 com pagamento imediato das diferenças. Dá-se valor causal de Cr$3000,00. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. A União agravou e o TFR negou provimento. Ribas, Amílcar L. (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Oliveira, Ernani José de (autor); Moreno, Flávio Martins (autor); Alves Júnior, João Manuel (autor); Viana Júnior, Lino Pereira (autor); Amaral, Nicanor Paz de e outros (autor); Macedo, Raimundo F. (Juiz); Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41234 (número do documento)

        Área de ingresso