Dossiê/Processo 19633 - Agravo de Petição, 1927. Termo de Contrato, 1914. Contrato, 1921. Jornal Diário Oficial, 1925, 1926, Jornal do Commercio, 1925, O Jornal, 1925. Escritura de Empréstimo, 1926. Procuração, 1921. Lei nº 4555 de 10/08/1922, artigo 14. Lei nº 4532 de 1923, artigo 13. Lei nº 4981 de 18/12/1925. Avaliação de Obras, 1926. Relação Geral de Máquina e Materiais, 1926

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19633

Title

Agravo de Petição, 1927. Termo de Contrato, 1914. Contrato, 1921. Jornal Diário Oficial, 1925, 1926, Jornal do Commercio, 1925, O Jornal, 1925. Escritura de Empréstimo, 1926. Procuração, 1921. Lei nº 4555 de 10/08/1922, artigo 14. Lei nº 4532 de 1923, artigo 13. Lei nº 4981 de 18/12/1925. Avaliação de Obras, 1926. Relação Geral de Máquina e Materiais, 1926

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2o. v. 612f.

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Sociedade Anônima Revista do Supremo Tribunal Federal (autor). Juízo Federal da 1a. Vara (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora estava representada por seu diretor-presidente Humboldt Fontainha e reclamou de atos do Poder Legislativo que lhe causaram retenção de benfeitorias, confisco de bens, privação de direito de retenção, ferindo-lhe a posse em usufruto de boa fé e a justo título. A Lei n° 4951 artigo 1 ordena que o Poder Executivo incorporasse à Imprensa Nacional os bens da suplicante, como o edifício do antigo Arsenal de Guerra e o Palácio do Calabouço, em que se tinham feito obras no valor de 9690:955$446 réis. Pediu reintegração de posse. A petição inicial possui 240 páginas. Tratava-se de 2º volume. O juiz indeferiu o requerido.

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Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    24/09/07

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        Archivist's note

        39852 (número do documento)

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