Dossiê/Processo 19633 - Agravo de Petição, 1927. Termo de Contrato, 1914. Contrato, 1921. Jornal Diário Oficial, 1925, 1926, Jornal do Commercio, 1925, O Jornal, 1925. Escritura de Empréstimo, 1926. Procuração, 1921. Lei nº 4555 de 10/08/1922, artigo 14. Lei nº 4532 de 1923, artigo 13. Lei nº 4981 de 18/12/1925. Avaliação de Obras, 1926. Relação Geral de Máquina e Materiais, 1926

Zone d'identification

Cote

19633

Titre

Agravo de Petição, 1927. Termo de Contrato, 1914. Contrato, 1921. Jornal Diário Oficial, 1925, 1926, Jornal do Commercio, 1925, O Jornal, 1925. Escritura de Empréstimo, 1926. Procuração, 1921. Lei nº 4555 de 10/08/1922, artigo 14. Lei nº 4532 de 1923, artigo 13. Lei nº 4981 de 18/12/1925. Avaliação de Obras, 1926. Relação Geral de Máquina e Materiais, 1926

Date(s)

  • 1926 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2o. v. 612f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Sociedade Anônima Revista do Supremo Tribunal Federal (autor). Juízo Federal da 1a. Vara (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora estava representada por seu diretor-presidente Humboldt Fontainha e reclamou de atos do Poder Legislativo que lhe causaram retenção de benfeitorias, confisco de bens, privação de direito de retenção, ferindo-lhe a posse em usufruto de boa fé e a justo título. A Lei n° 4951 artigo 1 ordena que o Poder Executivo incorporasse à Imprensa Nacional os bens da suplicante, como o edifício do antigo Arsenal de Guerra e o Palácio do Calabouço, em que se tinham feito obras no valor de 9690:955$446 réis. Pediu reintegração de posse. A petição inicial possui 240 páginas. Tratava-se de 2º volume. O juiz indeferiu o requerido.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/09/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39852 (número do documento)

        Accession area