Dossiê/Processo 19633 - Agravo de Petição, 1927. Termo de Contrato, 1914. Contrato, 1921. Jornal Diário Oficial, 1925, 1926, Jornal do Commercio, 1925, O Jornal, 1925. Escritura de Empréstimo, 1926. Procuração, 1921. Lei nº 4555 de 10/08/1922, artigo 14. Lei nº 4532 de 1923, artigo 13. Lei nº 4981 de 18/12/1925. Avaliação de Obras, 1926. Relação Geral de Máquina e Materiais, 1926

Zona de identificação

Código de referência

19633

Título

Agravo de Petição, 1927. Termo de Contrato, 1914. Contrato, 1921. Jornal Diário Oficial, 1925, 1926, Jornal do Commercio, 1925, O Jornal, 1925. Escritura de Empréstimo, 1926. Procuração, 1921. Lei nº 4555 de 10/08/1922, artigo 14. Lei nº 4532 de 1923, artigo 13. Lei nº 4981 de 18/12/1925. Avaliação de Obras, 1926. Relação Geral de Máquina e Materiais, 1926

Data(s)

  • 1926 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2o. v. 612f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Sociedade Anônima Revista do Supremo Tribunal Federal (autor). Juízo Federal da 1a. Vara (réu). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora estava representada por seu diretor-presidente Humboldt Fontainha e reclamou de atos do Poder Legislativo que lhe causaram retenção de benfeitorias, confisco de bens, privação de direito de retenção, ferindo-lhe a posse em usufruto de boa fé e a justo título. A Lei n° 4951 artigo 1 ordena que o Poder Executivo incorporasse à Imprensa Nacional os bens da suplicante, como o edifício do antigo Arsenal de Guerra e o Palácio do Calabouço, em que se tinham feito obras no valor de 9690:955$446 réis. Pediu reintegração de posse. A petição inicial possui 240 páginas. Tratava-se de 2º volume. O juiz indeferiu o requerido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/09/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39852 (número do documento)

        Área de ingresso