Dossiê/Processo 19633 - Agravo de Petição, 1927. Termo de Contrato, 1914. Contrato, 1921. Jornal Diário Oficial, 1925, 1926, Jornal do Commercio, 1925, O Jornal, 1925. Escritura de Empréstimo, 1926. Procuração, 1921. Lei nº 4555 de 10/08/1922, artigo 14. Lei nº 4532 de 1923, artigo 13. Lei nº 4981 de 18/12/1925. Avaliação de Obras, 1926. Relação Geral de Máquina e Materiais, 1926

Identificatie

referentie code

19633

Titel

Agravo de Petição, 1927. Termo de Contrato, 1914. Contrato, 1921. Jornal Diário Oficial, 1925, 1926, Jornal do Commercio, 1925, O Jornal, 1925. Escritura de Empréstimo, 1926. Procuração, 1921. Lei nº 4555 de 10/08/1922, artigo 14. Lei nº 4532 de 1923, artigo 13. Lei nº 4981 de 18/12/1925. Avaliação de Obras, 1926. Relação Geral de Máquina e Materiais, 1926

Datum(s)

  • 1926 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

2o. v. 612f.

Context

Naam van de archiefvormer

Sociedade Anônima Revista do Supremo Tribunal Federal (autor). Juízo Federal da 1a. Vara (réu). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora estava representada por seu diretor-presidente Humboldt Fontainha e reclamou de atos do Poder Legislativo que lhe causaram retenção de benfeitorias, confisco de bens, privação de direito de retenção, ferindo-lhe a posse em usufruto de boa fé e a justo título. A Lei n° 4951 artigo 1 ordena que o Poder Executivo incorporasse à Imprensa Nacional os bens da suplicante, como o edifício do antigo Arsenal de Guerra e o Palácio do Calabouço, em que se tinham feito obras no valor de 9690:955$446 réis. Pediu reintegração de posse. A petição inicial possui 240 páginas. Tratava-se de 2º volume. O juiz indeferiu o requerido.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    24/09/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        39852 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik