Dossiê/Processo 33108 - Anexo: 28 Serviço de PagamentoDois Diário da Justiça 18, 19 de Julho de 1955. Jornal do Comércio 24 de agosto de 1952. Jornal do Comércio 27 de julho de 1952. Diário Oficial 19 de abril de 1956. Vinte e Oito procurações Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ. Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ. Contra cheques 1956 (14). Boletim do Pessoal nº944 e 08/11/1950. Lei 403 - 24/09/1948. Lei 1095 - 03/05/1950

Área de identidad

Código de referencia

33108

Título

Anexo: 28 Serviço de PagamentoDois Diário da Justiça 18, 19 de Julho de 1955. Jornal do Comércio 24 de agosto de 1952. Jornal do Comércio 27 de julho de 1952. Diário Oficial 19 de abril de 1956. Vinte e Oito procurações Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ. Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ. Contra cheques 1956 (14). Boletim do Pessoal nº944 e 08/11/1950. Lei 403 - 24/09/1948. Lei 1095 - 03/05/1950

Fecha(s)

  • 1956; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 191p.

Área de contexto

Nombre del productor

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicas (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores tinham a profissão Tesoureiros-Auxiliares de órgão autárquico. Moveram uma ação ordinária contra a CAPFESP, tendo em conta o princípio de igualdade a que teriam direito, em virtude da isonomia ou isotimia. Assim requereram a sua classificação no padrão "O", a partir da Lei nº 403, bem como a diferença de vencimentos a contar da data de admissão de cada um dos autores, por suas condições idênticas a outros tesoureiros de autarquias congêneres e os tesoureiros de órgãos estatais A ação foi julgada precedente e o juiz, assim como a ré, recorreu ao TFR, que deu provimento em parte aos recursos. Os autores embargaram mas tiveram rejeitados os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Faria, João Fontes de (Juiz); Vivacqua, Rômulo (autor); Araujo, Alfredo (autor); Terra, Jayme (autor); Freire Sobrinho, Victorino (autor); Cavalcanti, Paulo de Britto e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37807 (número do documento)

        Área de Ingreso