Dossiê/Processo 33108 - Anexo: 28 Serviço de PagamentoDois Diário da Justiça 18, 19 de Julho de 1955. Jornal do Comércio 24 de agosto de 1952. Jornal do Comércio 27 de julho de 1952. Diário Oficial 19 de abril de 1956. Vinte e Oito procurações Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ. Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ. Contra cheques 1956 (14). Boletim do Pessoal nº944 e 08/11/1950. Lei 403 - 24/09/1948. Lei 1095 - 03/05/1950

Identificatie

referentie code

33108

Titel

Anexo: 28 Serviço de PagamentoDois Diário da Justiça 18, 19 de Julho de 1955. Jornal do Comércio 24 de agosto de 1952. Jornal do Comércio 27 de julho de 1952. Diário Oficial 19 de abril de 1956. Vinte e Oito procurações Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ. Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ. Contra cheques 1956 (14). Boletim do Pessoal nº944 e 08/11/1950. Lei 403 - 24/09/1948. Lei 1095 - 03/05/1950

Datum(s)

  • 1956; 1958 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 191p.

Context

Naam van de archiefvormer

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicas (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os autores tinham a profissão Tesoureiros-Auxiliares de órgão autárquico. Moveram uma ação ordinária contra a CAPFESP, tendo em conta o princípio de igualdade a que teriam direito, em virtude da isonomia ou isotimia. Assim requereram a sua classificação no padrão "O", a partir da Lei nº 403, bem como a diferença de vencimentos a contar da data de admissão de cada um dos autores, por suas condições idênticas a outros tesoureiros de autarquias congêneres e os tesoureiros de órgãos estatais A ação foi julgada precedente e o juiz, assim como a ré, recorreu ao TFR, que deu provimento em parte aos recursos. Os autores embargaram mas tiveram rejeitados os embargos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Faria, João Fontes de (Juiz); Vivacqua, Rômulo (autor); Araujo, Alfredo (autor); Terra, Jayme (autor); Freire Sobrinho, Victorino (autor); Cavalcanti, Paulo de Britto e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    11/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        37807 (número do documento)

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