Dossiê/Processo 33108 - Anexo: 28 Serviço de PagamentoDois Diário da Justiça 18, 19 de Julho de 1955. Jornal do Comércio 24 de agosto de 1952. Jornal do Comércio 27 de julho de 1952. Diário Oficial 19 de abril de 1956. Vinte e Oito procurações Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ. Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ. Contra cheques 1956 (14). Boletim do Pessoal nº944 e 08/11/1950. Lei 403 - 24/09/1948. Lei 1095 - 03/05/1950

Zona de identificação

Código de referência

33108

Título

Anexo: 28 Serviço de PagamentoDois Diário da Justiça 18, 19 de Julho de 1955. Jornal do Comércio 24 de agosto de 1952. Jornal do Comércio 27 de julho de 1952. Diário Oficial 19 de abril de 1956. Vinte e Oito procurações Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ. Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ. Contra cheques 1956 (14). Boletim do Pessoal nº944 e 08/11/1950. Lei 403 - 24/09/1948. Lei 1095 - 03/05/1950

Data(s)

  • 1956; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 191p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicas (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores tinham a profissão Tesoureiros-Auxiliares de órgão autárquico. Moveram uma ação ordinária contra a CAPFESP, tendo em conta o princípio de igualdade a que teriam direito, em virtude da isonomia ou isotimia. Assim requereram a sua classificação no padrão "O", a partir da Lei nº 403, bem como a diferença de vencimentos a contar da data de admissão de cada um dos autores, por suas condições idênticas a outros tesoureiros de autarquias congêneres e os tesoureiros de órgãos estatais A ação foi julgada precedente e o juiz, assim como a ré, recorreu ao TFR, que deu provimento em parte aos recursos. Os autores embargaram mas tiveram rejeitados os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Faria, João Fontes de (Juiz); Vivacqua, Rômulo (autor); Araujo, Alfredo (autor); Terra, Jayme (autor); Freire Sobrinho, Victorino (autor); Cavalcanti, Paulo de Britto e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37807 (número do documento)

        Área de ingresso