Dossiê/Processo 40216 - Anexo: Impresso Procuração. tabelião. José Monteiro de Castro. Avenida Erasmo Braga 1° pavimento, Guanabara,1968. custos processuais. NCR 47,00,1969).Decreto 58.932/1966.Lei 4613/1965.Decreto 63.066/1968.Decreto Lei n° 517/1969.Art.39 do Decreto Lei 3718/11/66.Lei 2770 de 4/4/1956.Edmundo de Noronha. Advogado. Tr.do Paço23,gr.305. Decreto 8680/42.Decreto 517

Área de identidad

Código de referencia

40216

Título

Anexo: Impresso Procuração. tabelião. José Monteiro de Castro. Avenida Erasmo Braga 1° pavimento, Guanabara,1968. custos processuais. NCR 47,00,1969).Decreto 58.932/1966.Lei 4613/1965.Decreto 63.066/1968.Decreto Lei n° 517/1969.Art.39 do Decreto Lei 3718/11/66.Lei 2770 de 4/4/1956.Edmundo de Noronha. Advogado. Tr.do Paço23,gr.305. Decreto 8680/42.Decreto 517

Fecha(s)

  • 1969; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.64f.

Área de contexto

Nombre del productor

Superintendente da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O impetrante, de nacionalidade brasileira, estado civil; casado, comerciante e residente à Rua Fernandes Tourinho, n°422 em Belo Horizontefoi autorizado para a importação de um automóvel; marca; chevrolet;contudo, o dito veículo desembarcou no portode destino com um dia de atraso, e a Alfândega houve por apreender o carro, agravando-o com multa no montante do percentual ao valor de cem por cento do mesmo;assim, com base na Lei n° 1533 de 31/12/1951, o suplicante propôs um mandado de segurança com o objetivo de que o veículo fosse liberado sem o pagamento da fiança ofertada; houve agravo no TFR; o juiz; concedeu a segurança e recorreu do ofício; no TFR negou-se provimento ao recursª

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lage, Hernani Guerra (Autor); Machado Renato do Amaral (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47847 (número do documento)

        Área de Ingreso