Dossiê/Processo 40216 - Anexo: Impresso Procuração. tabelião. José Monteiro de Castro. Avenida Erasmo Braga 1° pavimento, Guanabara,1968. custos processuais. NCR 47,00,1969).Decreto 58.932/1966.Lei 4613/1965.Decreto 63.066/1968.Decreto Lei n° 517/1969.Art.39 do Decreto Lei 3718/11/66.Lei 2770 de 4/4/1956.Edmundo de Noronha. Advogado. Tr.do Paço23,gr.305. Decreto 8680/42.Decreto 517

Zona de identificação

Código de referência

40216

Título

Anexo: Impresso Procuração. tabelião. José Monteiro de Castro. Avenida Erasmo Braga 1° pavimento, Guanabara,1968. custos processuais. NCR 47,00,1969).Decreto 58.932/1966.Lei 4613/1965.Decreto 63.066/1968.Decreto Lei n° 517/1969.Art.39 do Decreto Lei 3718/11/66.Lei 2770 de 4/4/1956.Edmundo de Noronha. Advogado. Tr.do Paço23,gr.305. Decreto 8680/42.Decreto 517

Data(s)

  • 1969; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.64f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Superintendente da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante, de nacionalidade brasileira, estado civil; casado, comerciante e residente à Rua Fernandes Tourinho, n°422 em Belo Horizontefoi autorizado para a importação de um automóvel; marca; chevrolet;contudo, o dito veículo desembarcou no portode destino com um dia de atraso, e a Alfândega houve por apreender o carro, agravando-o com multa no montante do percentual ao valor de cem por cento do mesmo;assim, com base na Lei n° 1533 de 31/12/1951, o suplicante propôs um mandado de segurança com o objetivo de que o veículo fosse liberado sem o pagamento da fiança ofertada; houve agravo no TFR; o juiz; concedeu a segurança e recorreu do ofício; no TFR negou-se provimento ao recursª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lage, Hernani Guerra (Autor); Machado Renato do Amaral (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47847 (número do documento)

        Área de ingresso