Dentre outros suplicantes, Eliezer Prata, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão detetive, residente a Avenida Cônego Vasconcelos, n° 135, apt° 20, lotado no departamento federal de segurança pública que, amparado pela lei n° 705 de 16/5/49 e a lei n° 1639 de 14/7/52, impetrou mandado de segurança contra a superintendência de administração e serviços públicos da secretaria de segurança pública por não aproveitá-lo automaticamente à classe da carreira de comissário de polícia. O mandado passou por recursos ordinários no STF e por agravo no TFR.O juiz da 1ª vara Manoel Antonio do Castro Cerqueira com a lei segurança impetrada. A decisão sofreu ajuda no TFR onde os ministros sob o ultimato do Sr ministroAmanílio Benjamim deram provimento para cessar a segurança unanimemente. No STF foi impetrato novo recurso onde os ministro sob a relatou do Sr ministro Oswaldo Trigueiro. Negaram provimento.
Zonder titelAv. Cônego de Vasconcelos, 135apt° 201- RJ. R Conde de Bonfin, 406/ A apt° 801 - RJ.
1 Archivistische beschrijving results for Av. Cônego de Vasconcelos, 135apt° 201- RJ. R Conde de Bonfin, 406/ A apt° 801 - RJ.
1 results directly related
Exclude narrower terms
42626
·
Dossiê/Processo
·
1964; 1967
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ