Dossiê/Processo 26953 - Aviso de Crédito, 1968. Procuração, Tabelião Edgard Balbino, Avenida Treze de Maio, RJ, 1968 e 1969. Lei nª 1193 de 1950. Lei nª 1220 de 1950. Lei nª 13 16 de 1951. Lei nª 2622 de 1955. Lei nª 4863 de 1965. Decreto-lei nª 88 de 1966

Área de identificação

Código de referência

26953

Título

Aviso de Crédito, 1968. Procuração, Tabelião Edgard Balbino, Avenida Treze de Maio, RJ, 1968 e 1969. Lei nª 1193 de 1950. Lei nª 1220 de 1950. Lei nª 13 16 de 1951. Lei nª 2622 de 1955. Lei nª 4863 de 1965. Decreto-lei nª 88 de 1966

Data(s)

  • 1968; 1975 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 91f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários públicos aposentados, pediram a revisão de seus proventos para que fossem equiparados aos dos ativos, com base na lei. Requereram tanbém a revisão acrescida de 6 por cento a partir de 01/01/1966, mais 3 por cento a partir de 01/01/1967, pagamentos dos atrasados, juros, custas e honorários. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofíciª A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Santos, Anisio Adhemar dos (autor); Martins, Luiz, e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-11-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38250 (número do documento)

        Área de ingresso