Dossiê/Processo 42654 - aviso de crédito (38) Ministério da Indústria e Comércio 1973. 5 procuração tabelião Aloysio Spínola 3ª Ofício de Notas Av. Erasmo Braga, 115, Rio, GB 1973. custas processuais 1973. decreto lei 68.067 de 15/01/1971 artigo 7. decreto lei 200 de 25/02/1967. Código de Processo Civil, artigo 64. decreto lei 1.073 de 09/01/1970. escritório Av. Erasmo Braga, 227, sl 604,RJ

Área de identificação

Código de referência

42654

Título

aviso de crédito (38) Ministério da Indústria e Comércio 1973. 5 procuração tabelião Aloysio Spínola 3ª Ofício de Notas Av. Erasmo Braga, 115, Rio, GB 1973. custas processuais 1973. decreto lei 68.067 de 15/01/1971 artigo 7. decreto lei 200 de 25/02/1967. Código de Processo Civil, artigo 64. decreto lei 1.073 de 09/01/1970. escritório Av. Erasmo Braga, 227, sl 604,RJ

Data(s)

  • 1973; 1977 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 136p

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, originalmente servidores do Lloyd Brasileiro P.N. e transferidos para o Ministério dos Transportes após extinção da referida autarquia, propuseram ação ordinária requerendo a condenação da ré do pagamento de complementação instituido pelo decreto lei 200, de 05/02/1967 artigo 103, que segundo os autores a ré vinha reduzindo o valor gradativamente e acabou abolindª O juiz federal da 04ª Vara concedeu a segurança requerida no sentido de montar a diferença de vencimento no valor de Cr$ 75,75 em favor do impetrante, custos ex-lege, recorreu de ofício para o Tribunal Federal de Recursos. A 2ª Vara Federal , através do juiz Elmar Campos, julgou procedente o pedido da parte autora no forma do item 4ª da inicial, condenando a ré nas custas e em honorários advocáticos. O Tribunal Federal de Recursos, sob a relatoria do ministro Jorge Guimarães, concedeu provimento á apelação, para julgara improcedente a ação, decisão por maioria de votos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pereira, Armando da Silva (autor); Barroso, Adelir (autor); Bastos, Amadeu de Freitas (autor); Silva,Agosinho de Jesus da (autor); Santos, Alcir Corrêa dos e outros (autor); Campos, Elmar Wilson de Aguiar (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48370 (número do documento)

        Área de ingresso