Balneário da Urca

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              Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ 1960. Alterações Militares 1955. Lei 1267 de 09/12/1950. Lei 1156 de 1950. Lei 2370 de 1954. Lei 616 de 1949. Lei 288 de 1948. Lei 4290 de 05/09/1963, artigo 2. Código de Processo Civil, artigo 839
              33609 · Dossiê/Processo · 1960; 1969
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes eram militares de alta patente, Generais de Brigada da reserva remunerada. Requereram ação para o fim de serem promovidos ao posto imediato, com base na Lei nº 1267 de 1950, bem como pagamento da diferença de vencimentos. Participaram de operações militares contra os comunistas em 1935. Intentona Comunista. Em 1964 o juiz julgou a ação procedente. Em 1969 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da União

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