Dossiê/Processo 40138 - Boletim da Secretaria Geral do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1951. Boletim de serviço do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1952 e 1953. Contracheque, 1955, 1959 e 1960. Quadro de cargos e funções do Laboratório de Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Jornal Diário da Justiça, 10/02/1960 e 12/01/1960. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto n° 47606 de 1960. Decreto n°44766 de 1960. Decreto n° 2284 de 1954

Área de identidad

Código de referencia

40138

Título

Boletim da Secretaria Geral do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1951. Boletim de serviço do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1952 e 1953. Contracheque, 1955, 1959 e 1960. Quadro de cargos e funções do Laboratório de Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Jornal Diário da Justiça, 10/02/1960 e 12/01/1960. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto n° 47606 de 1960. Decreto n°44766 de 1960. Decreto n° 2284 de 1954

Fecha(s)

  • 1960; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 94p

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários do réu, lotados no Laboratório de Estatística, com base na Lei n° 1533 de 1951 e na Constituição Federal, artigo 141, requereram o retorno aos vencimentos que recebiam por mais de 9 anos, quando surgiram dois decretos executivos n° 44766 e 49606, que alteraram a situação dos suplicantes. O juiz Porto Miranda negou a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Távora, José Bastos (autor); Leal, Reinaldo dos Santos (autor); Brito, Arildo Ararê de Souza (autor); Coelho, Rômulo (autor); Gomes, Orêncio Longino de Arauda (autor); Ressel, Moisés Isaac e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49420 (número do documento)

        Área de Ingreso