Dossiê/Processo 40138 - Boletim da Secretaria Geral do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1951. Boletim de serviço do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1952 e 1953. Contracheque, 1955, 1959 e 1960. Quadro de cargos e funções do Laboratório de Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Jornal Diário da Justiça, 10/02/1960 e 12/01/1960. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto n° 47606 de 1960. Decreto n°44766 de 1960. Decreto n° 2284 de 1954

Zone d'identification

Cote

40138

Titre

Boletim da Secretaria Geral do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1951. Boletim de serviço do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1952 e 1953. Contracheque, 1955, 1959 e 1960. Quadro de cargos e funções do Laboratório de Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Jornal Diário da Justiça, 10/02/1960 e 12/01/1960. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto n° 47606 de 1960. Decreto n°44766 de 1960. Decreto n° 2284 de 1954

Date(s)

  • 1960; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 94p

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários do réu, lotados no Laboratório de Estatística, com base na Lei n° 1533 de 1951 e na Constituição Federal, artigo 141, requereram o retorno aos vencimentos que recebiam por mais de 9 anos, quando surgiram dois decretos executivos n° 44766 e 49606, que alteraram a situação dos suplicantes. O juiz Porto Miranda negou a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Távora, José Bastos (autor); Leal, Reinaldo dos Santos (autor); Brito, Arildo Ararê de Souza (autor); Coelho, Rômulo (autor); Gomes, Orêncio Longino de Arauda (autor); Ressel, Moisés Isaac e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49420 (número do documento)

        Accession area