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              EM-F3-21 · Dossiê/Processo · 1999
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Salvatore Alberto Cacciola (Milão, 7 de janeiro de 1944) é um banqueiro ítalo-brasileiro, proprietário do falido Banco Marka, que foi condenado em primeira instância no Brasil por crimes contra o sistema financeiro, juntamente com diretores e funcionários do Banco Central do Brasil, após seu banco ter sido socorrido em 1999, então governo de FHC, por ocasião da flutuação cambial. O caso é um dos mais emblemáticos escândalos do governo FHC (PSDB) e custou aos brasileiros R$ 1,5 bilhão à época. Era 1998, e o presidente concorria à reeleição. A moeda brasileira estava sobrevalorizada, mas FHC não a desvalorizava, alegando que a medida desestabilizaria a economia e a população poderia perder a confiança no governo. Houve fuga de capitais, e o país foi pedir socorro ao FMI, alegando crise internacional. O escândalo envolveu denúncias de informação privilegiada. Cacciola teria conseguido o socorro por intermédio de seu consultor, Luiz Augusto Bragança, que era amigo de infância do então presidente do BC, Francisco Lopes. A polêmica continuou acompanhando o banqueiro em diversas fases: foragido da Justiça na Itália, publicou sua autobiografia, na qual faz acusações a policiais, juízes e promotores. Preso no Rio, continuou nas manchetes dos jornais. Cometeu faltas graves em Bangu em 2009 e chegou a ser confinado numa solitária. Ofendeu um agente penitenciário e, em outra ocasião, tirou fotos dentro da cela. “Isso é passado”, rebate o advogado Soares, para quem seu cliente mudou e agora levará uma vida regrada, longe do vício e do jogo. Cacciola responde a diversos processos criminais, todos ainda sem sentença definitiva. Após ter ficado foragido na Itália por quase seis anos, país que negou o pedido de extradição do governo brasileiro, Cacciola foi extraditado ao Brasil pelo Principado de Mônaco em julho de 2008 e recolhido ao presídio Bangu 8, no Rio de Janeiro, em regime de prisão preventiva, onde ficou preso por cerca de três anos. Em agosto de 2011 foi beneficiado pela revogação da prisão preventiva e passou a responder aos processos em liberdade. Em 16 de abril de 2012, a juíza Roberta Barrouin Carvalho de Sousa, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro-Comarca da Capital, decidiu conceder um indulto com base no artigo 1º, inciso III do Decreto 7648/2011, expedido em 21 de dezembro de 2011 pela então Presidente da República Dilma Roussef. Considerando o disposto no inciso II do artigo 107 do Código Penal, o apenado teve a sua punibilidade extinta em decorrência dessa decisão, que não mais admite qualquer recurso.

              Justiça Federal de 1ª Instância - 9ª Vara Federal
              EM-F3-09 · Dossiê/Processo · 0706/73
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante é cessionário das obras artísticas
              e literárias do poeta, músico e cantor Catullo da Paixão
              e veio tomar conhecimento de que as obras “Luar do
              Sertão” e “Cabôcla de Caxangá” tiveram seus registros
              na Biblioteca Nacional alterados, tendo sido
              adicionado, por um funcionário qualquer, também
              como autor daquelas obras João Pernambuco.
              Inconformado com essas contrafações o suplicante
              requereu que fosse extirpado aquele nome de tais
              registros, pois, somente uma autoridade judicial, após
              processo regular poderia fazê-lo. Porém, a Biblioteca
              manteve as informações de acordo com a direção da
              casa, ordenando que fossem as mesmas mantidas. E
              devido a tais fatos o suplicante requer um mandato de
              segurança para obter a garantia de que as referidas
              obras sejam registradas contendo única e
              exclusivamente Catullo da Paixão Cearense como
              autor.

              Juízo de Direito da 2a. Vara Federal do Estado da Guanabara
              EM-F3-19 · Dossiê/Processo · 1983-09-29 00:00:00
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Inquérito policial apurado pelo Delegado da Polícia Federal de Nova Iguaçu, onde o Vice-Reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro leva ao conhecimento que na data de 29/09/1983, aproximadamente às 09:00 constatou na sala nº101 do Pavilhão Central da Universidade, o furto de 08 rádios faixa cidadão, 05 fontes estabilizadas, 100 metros de cabo coaxial e 20 caixas sonoras, e em função do fato , roga providências no sentido de que sejam apuradas.

              Justiça Federal de 1ª Instância - 4ª Vara Federal
              EM-F3-18 · Dossiê/Processo · 1981
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Livro constando as cartas de guia de condenação da 4ª Vara Federal de Execução Penal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro – Seção de Execuções Penais.

              Justiça Federal de 1ª Instância
              EM-F3-10 · Dossiê/Processo · 1967-11-14 00:00:00
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante era funcionário do Ministério da Viação
              e Obras Públicas, de onde foi demitido em 26/06/1935 por
              atividade política. Com a publicação do Decreto Legislativo
              nº18/61, que concedeu anistia aos que praticaram fatos
              definidos como crimes políticos, foi determinada a sua
              readmissão e a seguir a sua aposentadoria. Ocorreu, todavia,
              que apenas recebeu os proventos de aposentado a partir do
              mês de janeiro de 1965, ao invés de os receber desde a data
              do pedido de readmissão, ou seja, 19 de novembro de 1964.
              Devido a estes fatos, pleiteia o suplicante o recebimento dos
              proventos desde a data do requerimento.

              Juízo de Direito da 4ª Vara Federal da Fazenda Pública
              EM-F3-20 · Dossiê/Processo · 1990-06-08 00:00:00
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de esquema fraudulento de falsificação de T´quetes de leite do Programa Nacional de distribuição de leite do Governo Federal no Governo José Sarney repassados a Cooperativa de Leite, onde foi constatado 2.400 tíquetes falsos e 67 tíquetes verdadeiros em um esquema fraudulento envolvendo 4 suspeitos relacionados no processo, assim agindo em uma cadeia de transmissão de papéis públicos, em busca de comenrciantes de leite com um único objetivo de obter vantagens frente ao Poder Público atráves de reembolso dos valores nominais dos tíquetes, como se tivessem sido trocados por leite, quando na verdade teriam sido adquiridos no "mercado negro" com deságio. A conduta configurou Estelionato tentado, que não se consumou por terem sido surpreendidos pela ação policial antes que pudessem encontrar um comerciante conivente com o ardil. Portanto os denunciados tentaram obter para si vantagens ilícitas mediante fraude em prejuízo da União Federal.

              Justiça Federal de 1ª Instância - 13ª Vara Federal
              EM-F3-17 · Dossiê/Processo · 1991-07-05 00:00:00
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              BATEAU MOUCHE Na noite da véspera de Ano Novo, dia 31 de dezembro de 1989, próximo à base do Morro do Pão de Açúcar, o navio Bateau Mouche IV naufragou, causando a morte de 55 passageiros. Não há certezas acerca do total de passageiros a bordo da embarcação pois não havia qualquer listagem de passageiros, mas estima-se que a embarcação excedia o número de tripulantes recomendado em mais que o dobro. Além do peso dos passageiros e da ressaca do mar, sabe-se que a embarcação possuía duas caixas d’água em sua cobertura que havia passado por obras, que deslocaram o centro de gravidade da embarcação.

              Juízo de Direito da 19a. Vara Federal Criminal