Dossiê/Processo 29124 - Código Civil, art 37. lei 1711 de 28/10/1952. lei 3780 de 12/07/1960. decreto 49370 de 1960. lei 4069 de 11/06/1962. Constituição Federal, arts 141 e 145. Diário Oficial, 31/01/1962. procuração passada na tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1964. procuração passada no tabelião Maurício Lemos -Brasília, DF, 1966

Zona de identificação

Código de referência

29124

Título

Código Civil, art 37. lei 1711 de 28/10/1952. lei 3780 de 12/07/1960. decreto 49370 de 1960. lei 4069 de 11/06/1962. Constituição Federal, arts 141 e 145. Diário Oficial, 31/01/1962. procuração passada na tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1964. procuração passada no tabelião Maurício Lemos -Brasília, DF, 1966

Data(s)

  • 1964; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 178f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos federais, lotados no Departamento Nacional de Endemias Rurais do Ministério da Saúde, foram afastados de suas funções dada a falta de funcionários burocratas nos quadros do referido departamento. Estes requereram o pagamento da remuneração compatível com as atividades exercidas, bem como pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos. A ré entrou com embargos, que foram recebidos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cristóvão, Luiz Fernandes (autor); Souza, Waldemar de (autor); Paulo, Jovino Dias e outros (autor); Freitas, Astrogildo de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42303 (número do documento)

        Área de ingresso