Dossiê/Processo 29124 - Código Civil, art 37. lei 1711 de 28/10/1952. lei 3780 de 12/07/1960. decreto 49370 de 1960. lei 4069 de 11/06/1962. Constituição Federal, arts 141 e 145. Diário Oficial, 31/01/1962. procuração passada na tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1964. procuração passada no tabelião Maurício Lemos -Brasília, DF, 1966

Área de identificação

Código de referência

29124

Título

Código Civil, art 37. lei 1711 de 28/10/1952. lei 3780 de 12/07/1960. decreto 49370 de 1960. lei 4069 de 11/06/1962. Constituição Federal, arts 141 e 145. Diário Oficial, 31/01/1962. procuração passada na tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1964. procuração passada no tabelião Maurício Lemos -Brasília, DF, 1966

Data(s)

  • 1964; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 178f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos federais, lotados no Departamento Nacional de Endemias Rurais do Ministério da Saúde, foram afastados de suas funções dada a falta de funcionários burocratas nos quadros do referido departamento. Estes requereram o pagamento da remuneração compatível com as atividades exercidas, bem como pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos. A ré entrou com embargos, que foram recebidos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cristóvão, Luiz Fernandes (autor); Souza, Waldemar de (autor); Paulo, Jovino Dias e outros (autor); Freitas, Astrogildo de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/12/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42303 (número do documento)

        Área de ingresso