Dossiê/Processo 32524 - Código Civil artigos 159,1518. Lei nª 4619 de 1965 artigo 2ª. Código do Processo Civil artigos 291,51. Decreto nª 8352 de 09/12/1941 artigo 45. TFR - Apelação Cível nª 22666 - Estado da Guanabara. TFR - Apelação Cível nª 25525 de 1969.

Área de identidad

Código de referencia

32524

Título

Código Civil artigos 159,1518. Lei nª 4619 de 1965 artigo 2ª. Código do Processo Civil artigos 291,51. Decreto nª 8352 de 09/12/1941 artigo 45. TFR - Apelação Cível nª 22666 - Estado da Guanabara. TFR - Apelação Cível nª 25525 de 1969.

Fecha(s)

  • 1972; 1981 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.130f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor pediu o ressarcimento de dano no valor de Cr$ 223.197,04, mais as pensões da vítimas do acidente aéreo de 22/12/1959, de responsabilidade civil do réu. Este residia à Rua Dona Emília nª 49 em Inhaúma, cadete da Escola da Aeronáutica, e provocou a queda de aeronave da Vasp, com passageiros, fazendo manobra aérea em zona aérea proibida pelo Código Brasileiro do Ar artigo 52 e Regulamento de Tráfego Aéreª A ação foi julgada improcedente. O autor apelou pra o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelaçãª

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz); Pereira, Eduardo da Silva Pereira (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32720 (número do documento)

        Área de Ingreso