Dossiê/Processo 32524 - Código Civil artigos 159,1518. Lei nª 4619 de 1965 artigo 2ª. Código do Processo Civil artigos 291,51. Decreto nª 8352 de 09/12/1941 artigo 45. TFR - Apelação Cível nª 22666 - Estado da Guanabara. TFR - Apelação Cível nª 25525 de 1969.

Zona de identificação

Código de referência

32524

Título

Código Civil artigos 159,1518. Lei nª 4619 de 1965 artigo 2ª. Código do Processo Civil artigos 291,51. Decreto nª 8352 de 09/12/1941 artigo 45. TFR - Apelação Cível nª 22666 - Estado da Guanabara. TFR - Apelação Cível nª 25525 de 1969.

Data(s)

  • 1972; 1981 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.130f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor pediu o ressarcimento de dano no valor de Cr$ 223.197,04, mais as pensões da vítimas do acidente aéreo de 22/12/1959, de responsabilidade civil do réu. Este residia à Rua Dona Emília nª 49 em Inhaúma, cadete da Escola da Aeronáutica, e provocou a queda de aeronave da Vasp, com passageiros, fazendo manobra aérea em zona aérea proibida pelo Código Brasileiro do Ar artigo 52 e Regulamento de Tráfego Aéreª A ação foi julgada improcedente. O autor apelou pra o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelaçãª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz); Pereira, Eduardo da Silva Pereira (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32720 (número do documento)

        Área de ingresso